(Matéria publicada no O Mossoroense, editoria Cotidiano, quinta-feira, 19/02/2009).
O Ministério Público (MP) entrou com pedido de restauração da liminar que determina que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) regularize do abastecimento de água no município. O órgão deu entrada ontem, 18, na 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró com o pedido de impugnação à contestação.
Conforme a representante do MP, promotora Ana Ximenes, na última audiência, a Caern não provou, em hipótese alguma, que não poderia cumprir a liminar. "A companhia nem mesmo propôs uma conciliação, sugerindo novos prazos para que a determinação fosse cumprida", afirma.
O órgão também pede a impugnação do efeito da determinação do Tribunal de Justiça (TJ), que suspende as multas diárias de R$ 10 mil, previstas pela liminar, caso a Companhia não regularizasse o fornecimento de água nos bairros de Mossoró.
As multas começariam a ser contabilizadas a partir do último dia 30. Porém, Caern entrou com um pedido de interposição de agravo junto ao TJ alegando que não tinha condições técnicas para cumprir a determinação. Com esse argumento, conseguiu um parecer favorável do Judiciário. Entretanto, a mesma alegação não convenceu o MP.
"No nosso entendimento, os argumentos da Caern são vagos. A Companhia não apresentou nenhuma prova que justificasse o não-cumprimento da liminar", afirma. "Caso fosse apresentado um laudo técnico, feito por profissionais especializados, explicitando os gastos que teriam em cada setor, e mostrasse argumento comprovando que não podia arcar com as despesas, até que iríamos rever o processo e pensarmos juntos uma alternativa para resolver o problema", complementa a promotora.
Ana Ximenes informa que as reclamações dos serviços da Caern perduram por anos. Ela acrescenta que entre os anos de 2006 e 2008, moradores de vários bairros da cidade formalizaram representações contra a companhia junto à 2 ª Promotoria de Justiça, da comarca de Mossoró, reclamando da constante falta de abastecimento de água.
Entre as áreas mais atingidas pelo abastecimento ineficiente estão os bairros Planalto 13 de Maio, Alto do Sumaré, Dom Jaime Câmara, Alto da Conceição, Pintos, Belo Horizonte, Abolição III, Santa Helena, Alameda dos Cajueiros, Ulrick Graff, Inocoop (Alto de São Manoel e Nova Betânia), sítio São Francisco e Nova Betânia.
Entretanto, a promotora ressalta que o MP está aberto para diálogo com a Caern. Ela destaca que se a Companhia quiser entrar em acordo, o órgão estará de portas abertas e acessível para dialogar, para juntos encontrarmos uma saída para o problema. Porém, ela é tachativa ao informar "que não abre mão do abastecimento regular de água", diz.
A equipe de reportagem do O Mossoroense tentou entrar em contato com a direção da Caern, mas não conseguiu falar com o responsável pelo setor.
Fonte : www.mp.rn.gov.br
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