Direito do consumidor
Cortes de água e luz lesam um dos direitos do consumidor
As empresas distribuidoras de serviços essenciais como água e luz se valem da ação do corte do fornecimento destes serviços ao não-pagamento pelos consumidores nos prazos determinados ou ao acúmulo de duas contas.
Quando isso acontece, o consumidor que está inadimplente na sua maioria acredita que não tem o que exigir, uma vez que não foi cumprido com o pagamento dos serviços, buscando a empresa quando o pagamento é efetuado.
No entanto, apesar do pagamento ser uma obrigação igual a todos, o corte do fornecimento de serviços essenciais como água, telefone e luz segue a tese de que os serviços essenciais são subordinados ao princípio da continuidade, ferindo o artigo 71 do CDC que proíbe na cobrança de dívidas, dos meios de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, onde o corte do fornecimento se adequa.
Segundo o advogado e procurador da Associação de Defesa do Consumidor (ADECON/Mossoró), Souza Júnior, os serviços essenciais não podem ser interrompidos em nenhuma condição, mesmo que o consumidor esteja devendo.
“O CDC é claro de que os serviços essenciais devem ser prestados de maneira contínua. O corte infringe os princípios do CDC e por isso as empresas devem buscar alternativas de cobrar de forma a não interromper o serviço. Quando isso acontece, o consumidor pode até buscar a Justiça”, explica o advogado.
O procurador da associação explica que atualmente as empresas de energia por exemplo seguem as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que trata da questão do corte e religamento mediante pagamento.
De acordo com a legislação da Aneel, a empresa pode suspender o fornecimento de energia elétrica se for constatado atraso no pagamento da fatura mensal sob o cumprimento do primeiro do artigo 91 da Resolução nº 456, da Aneel, onde a concessionária deve comunicar o consumidor com antecedência mínima de 15 dias, por escrito.
No entanto, Souza ressalta que a resolução é considerada inferior diante do que determina o Código do Consumidor, que é a lei válida para todas as relações de consumo.
Decisões judiciais têm favorecido consumidores
Em alguns Estados como o Pará, o corte de serviços essenciais foi severamente punido. A Justiça de primeira instância concedeu três liminares decidindo que consumidores inadimplentes somente poderão ter a energia elétrica, água ou telefone cortados diante da autorização da Justiça às empresas de fornecimento e que os serviços fossem religados.
O Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou sobre o corte de serviços essenciais por inadimplência. “O serviço público é subordinado ao princípio da continuidade, sendo impossível a sua interrupção e muito menos por atraso no seu pagamento”.
Na experiência de advogado diante das questões denunciadas e encaminhadas à Justiça, Souza ressalta que são muitos os casos em que a Justiça concedeu a nível local o religamento dos serviços independente da inadimplência, no entanto, ainda não há como exigir este direito a todos, ou seja, em ação coletiva. “O consumidor prejudicado precisa requerer em ação individual”, ressalta ele.
Os consumidores que quiserem mais informações ou denunciar problemas com cortes indevidos de serviços essenciais podem procurar a Adecon, em Mossoró, através do telefone 321- 1836 ou na Internet no site do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) - www.idec.com.br
COMO PROCEDER DIANTE DE UM PROBLEMA COM SERVIÇOS ESSENCIAIS
Caso tenha qualquer problema, o consumidor deve entrar primeiro em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da própria empresa, por telefone, correio, fax, e-mail ou pessoalmente e registrar sua reclamação, devendo a empresa apresentar uma solução ao usuário no prazo de 30 dias, de acordo com a resolução da Aneel, art.97.
2 - É importante que o usuário tenha um protocolo de envio da reclamação, que pode ser uma cópia da carta enviada, aviso de recebimento dos correios ou um número de protocolo fornecido pela empresa. Se a reclamação for feita por telefone, insista para receber esse número de protocolo, mesmo que o atendente diga ser desnecessário. Essa é a única prova de que a reclamação foi formalizada e com base nela a empresa terá que dar retorno ao consumidor.
3 - Além disso, é também recomendável que o consumidor registre o seu problema junto aos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, por exemplo, para que estes também tomem conhecimento da reclamação e dos problemas. Com base na reclamação, os órgãos de defesa do consumidor podem solicitar esclarecimentos da empresa e, caso essa não resolva o problema ou não atenda o órgão solicitante, o nome da empresa e o tipo de problema ficam constando em seus bancos de dados.
FIQUE ESPERTO
Responsabilidade
O serviço de fornecimento de energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento das atividades humanas, bem como o fornecimento de água, gás e até mesmo a telefonia. Por essa razão a Constituição Federal atribui ao Estado (art. 175) a responsabilidade pela prestação dos serviços públicos, mesmo quando são explorados pela iniciativa privada.
Indenização por danos
A Constituição Federal afirma, no seu artigo 37, parágrafo 6º, que as prestadoras de serviços públicos são responsáveis pelos danos causados por terceiros e o Código do Consumidor, em seu art. 14. Dessa forma, o consumidor tem o direito de ser ressarcido dos danos causados em virtude da prestação do serviço de energia elétrica.
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
segunda-feira, 14 de setembro de 2009
Falta de Imparcialidade.
Nos ultimos tempos em Mossoró, temos visto, é notório a imparcialidade de determinados grupos politicos que possuem emissoras de radio e ou tv.
Usando-os apenas para beneficio próprio, deixando de lado o compromisso social, o bem estar comum, e as necessidades do povo.
Nos ultimos dias tentamos divulgar nos orgãos de imprensa, o problema da falta dágua no bairro Dom Jaime Camara que continua sem solução.
O apresentador do programa interrompeu a sua assistente de forma abrupta e incoerente , não permitindo a divulgação da noticia, falando somente nesta adutora, que somente é uma arma politica, de uma campanha que promete elefantes brancos, para que as pessoas vejam. Lamentamos muito, e parabenizamos a grande minoria que ainda consegue ter imparcialidade. Estamos assistindo pessoas importantes, que tinham o respeito do povo, descer do nivel e atacar diretamente pessoas politicas e cidadãos que tentam exercer sua cidadania e usar emissoras de radio e tv para explanar suas opiniões sobre estas emissoras profundamente políticas.
Usando-os apenas para beneficio próprio, deixando de lado o compromisso social, o bem estar comum, e as necessidades do povo.
Nos ultimos dias tentamos divulgar nos orgãos de imprensa, o problema da falta dágua no bairro Dom Jaime Camara que continua sem solução.
O apresentador do programa interrompeu a sua assistente de forma abrupta e incoerente , não permitindo a divulgação da noticia, falando somente nesta adutora, que somente é uma arma politica, de uma campanha que promete elefantes brancos, para que as pessoas vejam. Lamentamos muito, e parabenizamos a grande minoria que ainda consegue ter imparcialidade. Estamos assistindo pessoas importantes, que tinham o respeito do povo, descer do nivel e atacar diretamente pessoas politicas e cidadãos que tentam exercer sua cidadania e usar emissoras de radio e tv para explanar suas opiniões sobre estas emissoras profundamente políticas.
quinta-feira, 10 de setembro de 2009
Contra a lei, contra o povo, anti-democracia.
Comentario de Laire Rosado sobre a ultima que a prefeitura de Mossoró aprontou. A prefeitura de Mossoró é o tempo todo acusada de não ter sua prefeita como lider, apenas como um fantoche.
Segue:
Não deu para entender a posição dos dois secretários-prefeitos de Mossoró, mandando suspender o desfile do 7 de Setembro. Pelas informações, a prefeita Fátima discordou, mas está provado que as ordens administrativas surgem de outros gabinetes que não o seu. Pode ser excesso de inteligência, mas o ato pareceu mais uma prova de burrice. Tivesse o Grito dos Excluídos desfilado como primeira apresentação, o restante do desfile cobriria qualquer resultado negativo que pudesse ter causado. Os manifestantes foram supervalorizados e ganharam espaço na mídia por mais tempo do que pretendiam. Até o momento nenhuma explicação razoável foi apresentada. Convenhamos que dizer que agricultores com enxadas e pás estavam armados é ter imaginação pra lá de fértil.
O gesto foi antidemocrático, é a opinião geral. O comandante da polícia, presente ao local, garantiu que seus 300 homens tinham condições de garantir a ordem, afirmativa confirmada pelo seu oficial imediato. Entre os protestos, ou cobranças, estavam críticas à Caern, ao Governo Lula e a outras entidades. Terminaram com o teor de suas faixas lidas nos noticiários radiofônicos e apresentadas nos jornais dos canais de televisão locais. Bem que a prefeitura poderia se redimir e convidar, ela mesma, para que o movimento do Grito dos Excluídos apresente suas reivindicaçõs nos desfiles do 30 de Setembro. No caso de achar que 300 policiais são insuficientes para manter a ordem, o número poderá ser aumentado para 600 ou para 1.000. Tudo é possível.
Fonte : Jornal O mossoroense
Segue:
Não deu para entender a posição dos dois secretários-prefeitos de Mossoró, mandando suspender o desfile do 7 de Setembro. Pelas informações, a prefeita Fátima discordou, mas está provado que as ordens administrativas surgem de outros gabinetes que não o seu. Pode ser excesso de inteligência, mas o ato pareceu mais uma prova de burrice. Tivesse o Grito dos Excluídos desfilado como primeira apresentação, o restante do desfile cobriria qualquer resultado negativo que pudesse ter causado. Os manifestantes foram supervalorizados e ganharam espaço na mídia por mais tempo do que pretendiam. Até o momento nenhuma explicação razoável foi apresentada. Convenhamos que dizer que agricultores com enxadas e pás estavam armados é ter imaginação pra lá de fértil.
O gesto foi antidemocrático, é a opinião geral. O comandante da polícia, presente ao local, garantiu que seus 300 homens tinham condições de garantir a ordem, afirmativa confirmada pelo seu oficial imediato. Entre os protestos, ou cobranças, estavam críticas à Caern, ao Governo Lula e a outras entidades. Terminaram com o teor de suas faixas lidas nos noticiários radiofônicos e apresentadas nos jornais dos canais de televisão locais. Bem que a prefeitura poderia se redimir e convidar, ela mesma, para que o movimento do Grito dos Excluídos apresente suas reivindicaçõs nos desfiles do 30 de Setembro. No caso de achar que 300 policiais são insuficientes para manter a ordem, o número poderá ser aumentado para 600 ou para 1.000. Tudo é possível.
Fonte : Jornal O mossoroense
segunda-feira, 7 de setembro de 2009
Maldita Caern...
A caern continua rindo da cara do poder publico e dos moradores desta cidade. Muitos ja tentaram, a imprensa falou, O juiz Manoel Padre Neto deferiu, más nada realmente se fez. E agora o problema será usada como arma para conseguir votos. Por causa de manter reservatórios em casa, além da dengue, vi o meu filho de um ano e meio cair dentro de um deles e quase perder a vida, e a responsavel direta disso? CAERN. Sei bem que não seriam responsabilizados, com essa justiça corrupta que temos. A governadora vilma, já em campanha, afirma que irá " RESOLVER " o problema da falta dágua. Más que falta dágua? È perceptível que o problema não é falta dágua. Assim como a "crise de gestão" da prefeitura, como falam os aliados da governadora, a caern é o maior exemplo de "crise de gestão" deste maldito governo. Não estou aqui para defender a prefeitura, longe de mim, pois tal também é culpada, omissa com tal problema. Pois teme tomar uma atitude direta contra o governo do estado. Hoje, 07 de setembro, não temos o que comemorar, pois aqui no bairro Dom Jaime Camara, ( bairro pobre de mossoró ) mesmo com as contas em dia, ainda não há água. Reservatórios vazios e caixas dágua inutilizadas e cheias de poeira são agora a realidade deste povo tão sofrido, que pode e deve dar o troco nas urnas, pois no meu entendimento esta falta de água foi programada e diabolicamente articulada com o unico intuito de se apresentar como redentor e salvador da pátria e ganhar votos dos mais sofridos, sem se importar com o sofrimento das pessoas. Isso é indescritivel, abominável, me enoja este governo e suas falcatruas imundas. A sensação de impotência abate aos cidadãos desta cidade, porém o que vejo é o comodismo tomar conta e nenhuma solução acontece. EM toda a historia deste país as soluções surgiram a partir de ações, atitudes, protestos, entre outras coisas. O comodismo não ajuda. ABRAM O OLHO PARA OS QUE AFIRMAM " RESOLVER " O PROBLEMA DA FALTA DAGUA.
Preocupante....
Fontes de água mineral estão ameaçadas
Ellen Rodrigues
Da Tribuna do Norte
Um estudo inédito no Estado alerta o poder público e a sociedade sobre o futuro das fontes de água mineral, principalmente as que se localizam em área urbana da Grande Natal. A análise realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte a pedido do Sindicato das Empresas de Água Mineral tem caráter preventivo, mas aponta a necessidade de se exigir estudos mais detalhados de impacto ambiental nessas áreas, para evitar que a qualidade desse recurso essencial à vida seja prejudicada.
O estudo revela que 80% das fontes exploradas hoje por 16 empresas no RN se localizam em área rural, enquanto 20% estão em área urbana e precisam de atenção imediata. Para o responsável pelo estudo, professor do Departamento de Geologia/ UFRN José Braz Diniz, o meio urbano é uma grande ameaça para a água que flui das fontes. "Sem ações planejadas de saneamento, tratamento do esgoto, coleta de lixo e drenagem adequada, a água subterrânea pode ficar comprometida", alerta.
Pela primeira vez um estudo mostra também que a água mineral vem de seis bacias diferentes. Do total, sete fontes tem origem na bacia do rio Potengi (entre Natal e Macaíba), área mais preocupante. Todas possuem as mesmas características físico-químicas: baixa salinidade, sabor doce, potável de mesa, ou seja, apropriada para o consumo e sem propriedade medicamentosa. "Mesmo que flua naturalmente apropriada, o risco de contaminar-se na superfície é grande", lembra Diniz.
Ele chama atenção que uma vez contaminado o lençol freático, a fonte estará imprópria para consumo por várias gerações futuras. Outro alerta diz respeito à política de licenciamento para exploração das bacias. "A bacia do Rio Apodi, por exemplo, tem um grande potencial de exploração e apenas uma fonte instalada, mas se sua capacidade não for respeitada pode haver uma baixa da água disponível", revela ele, e se diz preocupado com licenciamentos futuros na região.
O estudo da UFRN foi enviado para todos os órgãos públicos das três esferas de poder no RN ligadas ao Meio Ambiente e sugere a criação de comitês permanentes para tratar da gestão das bacias. A lei 9.433/97 define a bacia hidrográfica como unidade básica de gestão. "A bacia protegida, protege a água que ingerimos. Exemplo de um comitê foi o criado para o rio Pitimbu e o que está sendo criado para o Piranhas Açu", explica Braz Diniz.
O professor José Diniz defende que o controle do uso da água seja descentralizado e participativo de baixo para cima, ou seja, a partir dos municípios. "O documento apela aos órgãos responsáveis que fiscalizem de forma mais efetiva". Ele lembra do problema de altos níveis de nitrato enfrentados na capital. "Ele é resultado de décadas de desenvolvimento sem saneamento básico na cidade", comenta.
Ao mesmo tempo, novas mudanças estão sendo implantadas no país para garantir a segurança do consumidor. A partir de 23 de setembro, todos os vasilhames devem ser produzidos exclusivamente com resina virgem. Em outras palavras, não será mais permitida a fabricação de garrafões com uma pequena porcentagem de plástico reciclado na composição.
Vale lembrar que um garrafão tem três anos de validade. Portanto, os que foram produzidos antes da norma entrar em vigor serão utilizados normalmente até expirar a validade.
Monitoramento deve ser constante
O monitoramento de fontes (água mineral que brota na superfície) e poços (exploração direta do subsolo) é permanente e obrigatório por lei. É obrigatória ainda a realização periódica de dois tipos de análise: bacteriológica e físico-química. "Leva anos para que uma fonte mineral seja poluída a ponto de se tornar imprópria para o consumo humano e depois de poluída, levará anos para voltar a ser apropriada para consumo", reforça Magno.
A mudança na composição dos vasilhames está prevista na portaria nº387/08, que estabeleceu um ano para a adequação. Mas desde já o consumidor deve estar atento a outras normas: prazo de validade de três anos, rótulos contendo composição analítica, classificação segundo DNPM, armazenamento correto.
Em casa, todo o cuidado também é essencial. "O manuseio incorreto do garrafão pode ser suficiente para contaminar a água", diz Carlos Magno, chefe do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM/RN).
Toda empresa que comercializa água mineral deve atender aos padrões técnicos exigidos para venda de alimentos, lembra. Caso isso seja desrespeitado, toda a riqueza mineral pode ser desperdiçada no processo de captação, envazamento, transporte ou armazenamento.
A análise físico-química do DNPM deve ser feita anualmente (período mínimo para que ocorram alterações significativas), mas a Anvisa, responsável hoje pelos levantamentos, realiza os levantamentos a cada três meses. Nas empresas, o monitoramento é diário e semanal para cada tipo.
As mudanças previstas com a nova portaria, segundo Roberto Serquiz, proprietário da empresa de água mineral Santa Maria, já vem sendo implantadas desde abril, mas o processo leva tempo. "Até agora só uma empresa no Nordeste conseguiu se adequar para fornecer garrafões com plástico exclusivamente virgem para as empresas que comercializam água".
Ele diz que o investimento é alto, mas que o consumidor "deve ficar tranquilo quanto à segurança da água consumida".
Água mineral é fonte de hidratação
A água mineral é considerada um alimento porque além de matar a sede e hidratar o corpo, é fonte de nutrientes importantes para a vida. A água fervida perdeu nutrientes com o calor e a água tratada com cloro perdeu os microorganismos, tendo que buscar seu equilíbrio captando os presentes na flora intestinal, daí a dor de barriga com um dos sintomas de quem a ingere.
Por isso, a água mineral é a mais completa e indicada. Nela o homem encontra cálcio, flúor e outros minerais essenciais. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é uma autarquia federal ligada ao Ministério de Minas e Energia, que regulamenta e fiscaliza a exploração do patrimônio mineral de maneira ambiental e socialmente sustentável.
O órgão autoriza a exploração das fontes minerais com fins comerciais. "A água mineral passa um determinado período na zona subterrânea e, por isso, sai de lá equilibrada, sem precisar de um tratamento extra, e com todos os nutrientes que precisamos", explica o chefe do 14º Distrito Regional do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM/RN), Carlos Magno.
Ele lembra que a hora de engarrafar é crucial para manter a qualidade da água. "Neste momento não deve haver nenhum tipo de contato com o líquido". Outra preocupação de Magno diz respeito aos garrafões de outros estados que são comercializados em solo potiguar. "Caso não obedeçam as normas, podem acabar deixando no Rio Grande do Norte garrafões inadequados, e levando os adequados para fora, uma vez que são retornáveis".
Ellen Rodrigues
Da Tribuna do Norte
Um estudo inédito no Estado alerta o poder público e a sociedade sobre o futuro das fontes de água mineral, principalmente as que se localizam em área urbana da Grande Natal. A análise realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte a pedido do Sindicato das Empresas de Água Mineral tem caráter preventivo, mas aponta a necessidade de se exigir estudos mais detalhados de impacto ambiental nessas áreas, para evitar que a qualidade desse recurso essencial à vida seja prejudicada.
O estudo revela que 80% das fontes exploradas hoje por 16 empresas no RN se localizam em área rural, enquanto 20% estão em área urbana e precisam de atenção imediata. Para o responsável pelo estudo, professor do Departamento de Geologia/ UFRN José Braz Diniz, o meio urbano é uma grande ameaça para a água que flui das fontes. "Sem ações planejadas de saneamento, tratamento do esgoto, coleta de lixo e drenagem adequada, a água subterrânea pode ficar comprometida", alerta.
Pela primeira vez um estudo mostra também que a água mineral vem de seis bacias diferentes. Do total, sete fontes tem origem na bacia do rio Potengi (entre Natal e Macaíba), área mais preocupante. Todas possuem as mesmas características físico-químicas: baixa salinidade, sabor doce, potável de mesa, ou seja, apropriada para o consumo e sem propriedade medicamentosa. "Mesmo que flua naturalmente apropriada, o risco de contaminar-se na superfície é grande", lembra Diniz.
Ele chama atenção que uma vez contaminado o lençol freático, a fonte estará imprópria para consumo por várias gerações futuras. Outro alerta diz respeito à política de licenciamento para exploração das bacias. "A bacia do Rio Apodi, por exemplo, tem um grande potencial de exploração e apenas uma fonte instalada, mas se sua capacidade não for respeitada pode haver uma baixa da água disponível", revela ele, e se diz preocupado com licenciamentos futuros na região.
O estudo da UFRN foi enviado para todos os órgãos públicos das três esferas de poder no RN ligadas ao Meio Ambiente e sugere a criação de comitês permanentes para tratar da gestão das bacias. A lei 9.433/97 define a bacia hidrográfica como unidade básica de gestão. "A bacia protegida, protege a água que ingerimos. Exemplo de um comitê foi o criado para o rio Pitimbu e o que está sendo criado para o Piranhas Açu", explica Braz Diniz.
O professor José Diniz defende que o controle do uso da água seja descentralizado e participativo de baixo para cima, ou seja, a partir dos municípios. "O documento apela aos órgãos responsáveis que fiscalizem de forma mais efetiva". Ele lembra do problema de altos níveis de nitrato enfrentados na capital. "Ele é resultado de décadas de desenvolvimento sem saneamento básico na cidade", comenta.
Ao mesmo tempo, novas mudanças estão sendo implantadas no país para garantir a segurança do consumidor. A partir de 23 de setembro, todos os vasilhames devem ser produzidos exclusivamente com resina virgem. Em outras palavras, não será mais permitida a fabricação de garrafões com uma pequena porcentagem de plástico reciclado na composição.
Vale lembrar que um garrafão tem três anos de validade. Portanto, os que foram produzidos antes da norma entrar em vigor serão utilizados normalmente até expirar a validade.
Monitoramento deve ser constante
O monitoramento de fontes (água mineral que brota na superfície) e poços (exploração direta do subsolo) é permanente e obrigatório por lei. É obrigatória ainda a realização periódica de dois tipos de análise: bacteriológica e físico-química. "Leva anos para que uma fonte mineral seja poluída a ponto de se tornar imprópria para o consumo humano e depois de poluída, levará anos para voltar a ser apropriada para consumo", reforça Magno.
A mudança na composição dos vasilhames está prevista na portaria nº387/08, que estabeleceu um ano para a adequação. Mas desde já o consumidor deve estar atento a outras normas: prazo de validade de três anos, rótulos contendo composição analítica, classificação segundo DNPM, armazenamento correto.
Em casa, todo o cuidado também é essencial. "O manuseio incorreto do garrafão pode ser suficiente para contaminar a água", diz Carlos Magno, chefe do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM/RN).
Toda empresa que comercializa água mineral deve atender aos padrões técnicos exigidos para venda de alimentos, lembra. Caso isso seja desrespeitado, toda a riqueza mineral pode ser desperdiçada no processo de captação, envazamento, transporte ou armazenamento.
A análise físico-química do DNPM deve ser feita anualmente (período mínimo para que ocorram alterações significativas), mas a Anvisa, responsável hoje pelos levantamentos, realiza os levantamentos a cada três meses. Nas empresas, o monitoramento é diário e semanal para cada tipo.
As mudanças previstas com a nova portaria, segundo Roberto Serquiz, proprietário da empresa de água mineral Santa Maria, já vem sendo implantadas desde abril, mas o processo leva tempo. "Até agora só uma empresa no Nordeste conseguiu se adequar para fornecer garrafões com plástico exclusivamente virgem para as empresas que comercializam água".
Ele diz que o investimento é alto, mas que o consumidor "deve ficar tranquilo quanto à segurança da água consumida".
Água mineral é fonte de hidratação
A água mineral é considerada um alimento porque além de matar a sede e hidratar o corpo, é fonte de nutrientes importantes para a vida. A água fervida perdeu nutrientes com o calor e a água tratada com cloro perdeu os microorganismos, tendo que buscar seu equilíbrio captando os presentes na flora intestinal, daí a dor de barriga com um dos sintomas de quem a ingere.
Por isso, a água mineral é a mais completa e indicada. Nela o homem encontra cálcio, flúor e outros minerais essenciais. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é uma autarquia federal ligada ao Ministério de Minas e Energia, que regulamenta e fiscaliza a exploração do patrimônio mineral de maneira ambiental e socialmente sustentável.
O órgão autoriza a exploração das fontes minerais com fins comerciais. "A água mineral passa um determinado período na zona subterrânea e, por isso, sai de lá equilibrada, sem precisar de um tratamento extra, e com todos os nutrientes que precisamos", explica o chefe do 14º Distrito Regional do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM/RN), Carlos Magno.
Ele lembra que a hora de engarrafar é crucial para manter a qualidade da água. "Neste momento não deve haver nenhum tipo de contato com o líquido". Outra preocupação de Magno diz respeito aos garrafões de outros estados que são comercializados em solo potiguar. "Caso não obedeçam as normas, podem acabar deixando no Rio Grande do Norte garrafões inadequados, e levando os adequados para fora, uma vez que são retornáveis".
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
Caern de Agua abaixo
Comentário interessante feito por Cesar santos em sua coluna no Jornal De Fato.
Segue:
De água abaixo
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) nasceu da necessidade de o Estado contar com uma empresa capaz de conduzir o desenvolvimento na área de abastecimento e saneamento. Na carona do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), o governador monsenhor Walfredo Gurgel fez nascer a Caern, para captar os recursos disponibilizados pelo Banco Nacional de Habitação (BNH/FGTS). Era 2 de setembro de 1969, quando foi empossada a primeira diretoria da empresa, presidida pelo engenheiro Moacyr Tavares Rolim. Exatos 40 anos depois, registrados hoje, a Caern tem pouco ou quase nada para comemorar. Mergulhada em profunda crise de gestão, com estrutura financeira debilitada, a Caern pouco cumpre o seu papel. Podendo ser dito, sem medo de errar, que o serviço de distribuição de água e saneamento será bem melhor se a empresa ceder lugar para outra. O sofrimento do consumidor mossoroense, que paga caro pela tarifa d’água, sem contar com o serviço, é a prova incontestável do fracasso da estatal. O quadro se agrava ainda mais na deficiência de uma rede de tubos, colocada no primeiro momento de funcionamento da Caern, há quatro décadas, e que hoje se mostra completamente ultrapassada. A buraqueira provocada por danos na tubulação e a interrupção no fornecimento de água são problemas frequentes que comprometem a vida da cidade e de seus moradores. A crise chegou a ponto insuportável, tanto que o Município estuda a possibilidade de suspender a concessão do solo e contratar empresa privada para explorar o serviço de abastecimento e saneamento. Porém, hoje em Brasília (DF) se acenderá uma luz de esperança. A governadora Wilma de Faria e o presidente Lula assinam convênio da ordem de R$ 230 milhões para investir no abastecimento de Mossoró. Recursos que, se liberados, contemplarão a adutora barragem de Santa Cruz/Mossoró, a substituição de 220 quilômetros de tubos e outros 76 quilômetros de novos tubos, além da construção de duas estações, uma de tratamento de água e outra elevatória de água. Resta, então, esperar que o Programa Saneamento para Todos passe do papel para a prática.
Segue:
De água abaixo
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) nasceu da necessidade de o Estado contar com uma empresa capaz de conduzir o desenvolvimento na área de abastecimento e saneamento. Na carona do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), o governador monsenhor Walfredo Gurgel fez nascer a Caern, para captar os recursos disponibilizados pelo Banco Nacional de Habitação (BNH/FGTS). Era 2 de setembro de 1969, quando foi empossada a primeira diretoria da empresa, presidida pelo engenheiro Moacyr Tavares Rolim. Exatos 40 anos depois, registrados hoje, a Caern tem pouco ou quase nada para comemorar. Mergulhada em profunda crise de gestão, com estrutura financeira debilitada, a Caern pouco cumpre o seu papel. Podendo ser dito, sem medo de errar, que o serviço de distribuição de água e saneamento será bem melhor se a empresa ceder lugar para outra. O sofrimento do consumidor mossoroense, que paga caro pela tarifa d’água, sem contar com o serviço, é a prova incontestável do fracasso da estatal. O quadro se agrava ainda mais na deficiência de uma rede de tubos, colocada no primeiro momento de funcionamento da Caern, há quatro décadas, e que hoje se mostra completamente ultrapassada. A buraqueira provocada por danos na tubulação e a interrupção no fornecimento de água são problemas frequentes que comprometem a vida da cidade e de seus moradores. A crise chegou a ponto insuportável, tanto que o Município estuda a possibilidade de suspender a concessão do solo e contratar empresa privada para explorar o serviço de abastecimento e saneamento. Porém, hoje em Brasília (DF) se acenderá uma luz de esperança. A governadora Wilma de Faria e o presidente Lula assinam convênio da ordem de R$ 230 milhões para investir no abastecimento de Mossoró. Recursos que, se liberados, contemplarão a adutora barragem de Santa Cruz/Mossoró, a substituição de 220 quilômetros de tubos e outros 76 quilômetros de novos tubos, além da construção de duas estações, uma de tratamento de água e outra elevatória de água. Resta, então, esperar que o Programa Saneamento para Todos passe do papel para a prática.
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